O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 8069/90, completa hoje 30 anos.
Trinta anos de defesa e proteção à Criança e ao Adolescente. Um desafio que vem sendo posto e enfrentado todos os dias.
Ao longo desse período varias alterações foram feitas para que não houvesse violações do Direito, e as garantias de defesa fossem cumpridas.
O Eca é um marco na politica pública de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um norteador utilizado pelos equipamentos governamentais e organizações da sociedade civil de atendimento e proteção.
Claro que ainda temos muito a fazer por nossas crianças em todas as áreas educacionais, sociais, psicossociais e várias outras que abracem e protejam.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em suas várias normativas, protegem também o nascituro, ou seja, aquela criança que se encontra no ventre materno.
O que muitos não sabem, é que o ECA também assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
E que, gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Essas questões são inovadoras dentro das politicas públicas de atendimento e proteção.
Claro que ainda há muito em melhorar, mas as conquistas postas
na legislação é um avanço e isso precisa ser levado ao conhecimento de todos.
O importante é que possamos cuidar de nossas crianças para que tenhamos adultos saudáveis e o seu desenvolvimento humano seja fortalecido a cada dia.
Por Juliana Ferreira, Presidente da Oficina do Ser.